Estatuto Social

Centro Espírita Divino Mestre‎ > Estatuto Social Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária em 21/09/2013 e 19/10/2013

 

CAPITULO I –     Da denominação, duração, sede, vigência e finalidades.

Artigo 1º

O Centro Espírita Divino Mestre, fundado no dia cinco do mês de janeiro de mil novecentos e trinta e nove, tendo como base o tríplice aspecto do Espiritismo, é uma organização religiosa, apolítica, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, com sede foro na cidade de São José dos Campos, estado de São Paulo, sito à Rua Dr. Rubião Junior, 640.

Artigo 2º

O presente Estatuto entrará em vigor a partir da data do seu competente registro público, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 3º

São finalidades do Centro Espírita Divino Mestre:

I.             Dedicar-se ao estudo e à prática do Espiritismo no seu tríplice aspecto: Filosófico, Científico e Religioso de acordo com a Doutrina Espírita codificada por Allan Kardec;

II.            Difundir a Doutrina Espírita por todos os meios lícitos possíveis;

III.          Promover, participar e instituir obras espíritas de caráter filantrópico e beneficente, de natureza educacional, cultural e assistencial, tais como as de amparo aos idosos, aos enfermos, aos portadores de necessidades especiais, às crianças, adolescentes e adultos, a todos assistindo sem distinção de classe social, sexo, orientação sexual, cor, nacionalidade ou religião, procurando por todos esses meios promover a criatura humana, tendo em vista sua condição de espírito imortal em evolução;

IV.          Garantir que nenhuma censura seja feita a livros editados e catalogados como espiritismo, conforme nota abaixo;

Nota: A legislação brasileira que regulamenta a catalogação-na-publicação no país é a que institui a Política Nacional do Livro. A Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, no capítulo III: Da Editoração, Distribuição e comercialização do Livro, Art. 6º, com seguinte redação: “Na editoração do livro é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação. Parágrafo único. O número referido no caput desde artigo constará da quarta capa do livro impresso”

V.           Trabalhar para o aprimoramento moral e espiritual de seus colaboradores, trabalhadores e frequentadores; e

VI.          Trabalhar pela efetivação da fraternidade humana, pelo conhecimento e prática do bem, inspirando-se no Evangelho de Jesus Cristo sob as luzes da Doutrina Espírita.

CAPÍTULO II –   Dos Associados, seus direitos e deveres

Artigo 4º

O quadro social do Centro Espírita Divino Mestre será composto de um número ilimitado de sócios de acordo com as suas finalidades, descritas no artigo 3º.

Artigo 5º

Os sócios serão administrativamente assim considerados:

I.             COLABORADOR

O simpatizante, espírita ou não, que deseja ajudar o Centro a cumprir suas finalidades.

Parágrafo 1º - Para tornar-se sócio COLABORADOR, o interessado deverá preencher proposta escrita e enviá-la à Comissão Administrativa, para deliberação.

Parágrafo 2º - O sócio COLABORADOR terá direito a receber uma cópia deste Estatuto.

II.            EFETIVO

O sócio reconhecidamente espírita.

Parágrafo 3º - O sócio COLABORADOR passará à categoria de sócio EFETIVO desde que observada a seguinte condição: "Um ano de trabalho e/ou estudo na casa, após prévia aprovação do Conselho Diretor”.

Artigo 6º

São deveres do sócio EFETIVO:

I.             Estudar a Doutrina Espírita e envidar todos os esforços para por em prática seus elevados ensinamentos;

II.            Desempenhar com amor e probidade os cargos e tarefas que lhe forem confiados;

III.          Tudo fazer ao seu alcance visando ao progresso espiritual, material e social do Centro;

IV.          Comparecer às Assembleias Gerais do Centro e cooperar nos trabalhos e iniciativas que o mesmo venha a planejar e executar;

V.           Colaborar nos movimentos e obras assistenciais, de caráter coletivo, dos quais o Centro participe; e

VI.          Contribuir pontualmente com as mensalidades, livremente aceitas.

 

Parágrafo 1º - Quando, por incapacidade econômica, o sócio EFETIVO não puder cumprir o item VI deste artigo, deverá requerer junto a Comissão ADMINISTRATIVA a suspensão de pagamento de sua mensalidade, ficando seus direitos eletivos plenamente garantidos.

 

Parágrafo 2º - O sócio EFETIVO que deixar de pagar sua mensalidade por mais de três meses consecutivos, e/ou não cumprir o parágrafo anterior, será notificado do fato pela Comissão Administrativa, no intuito de que tome ciência da situação e de permitir àquela Comissão um melhor controle do recebimento das mensalidades dos sócios do Centro.

Artigo 7º

São deveres dos sócios COLABORADORES e EFETIVOS cooperarem segundo suas possibilidades com a manutenção e as atividades do Centro.

Artigo 8º

São direitos dos sócios EFETIVOS:

I.             Receberem ajuda moral, espiritual e material, quando necessário, dentro das possibilidades do Centro;

II.            Votarem e serem votados para cargos eletivos no Centro, na forma prevista no Artigo 13 deste Estatuto; e

III.          Recorrerem ao Conselho Diretor nos assuntos que envolvam suas responsabilidades pessoais ou que visem o bem do Centro.

Artigo 9º

São direitos dos sócios COLABORADORES receberem ajuda moral, espiritual e material, quando necessário, dentro das possibilidades do Centro.

Artigo 10º

O associado cuja conduta moral, associativa ou pública, tenha sido constatada não ser conveniente ao Centro ou aos princípios da Doutrina, ou que tenha ingressado no Centro com evidentes propósitos de desvirtuar suas finalidades, poderá ser eliminado de seu quadro social pelo Conselho Diretor, conservando seu direito de frequentar as reuniões do Centro.

Parágrafo único - Ao associado eliminado do quadro social, na forma deste artigo, caberá recurso na primeira Assembleia Geral que se reunir.

Artigo 11º

O sócio EFETIVO que notoriamente não participar das atividades do Centro por um período de seis meses, poderá, a critério do Conselho Diretor, ser transferido da categoria de sócio EFETIVO para a de COLABORADOR.

CAPITULO III –  Das eleições, do mandato e das reuniões

Artigo 12º

Nas eleições terão direito de votarem e serem votados, os sócios EFETIVOS em pleno gozo de seus direitos estatutários e presentes nas Assembleias Gerais.

Parágrafo 1º - Não é permitido o voto por procuração.

Parágrafo 2º - Poderão receber escrutínios os sócios ausentes às Assembleias Gerais, desde que tenham manifestado concordância antecipadamente por escrito.

Artigo 13º

Os sócios EFETIVOS, mencionados no artigo anterior, reunir-se-ão em Assembleia Geral Ordinária, na segunda quinzena do mês de MARÇO para elegerem, por escrutínio secreto, os conselheiros do Grupo A ou Grupo B, que serão automaticamente empossados, para um mandato de dois anos, permitida uma única reeleição consecutiva, reeleição consecutiva.

Parágrafo 1º - GRUPO A – Composto por oito conselheiros que terão seus mandatos encerrados no mês de MARÇO dos anos de final ímpar.

Parágrafo 2º - GRUPO B – Composto por sete conselheiros que terão seus mandatos encerrados no mês de MARÇO dos anos de final par.

Parágrafo 3º - Os sócios votados e não eleitos, por ordem de classificação, serão suplentes e integrarão o Conselho Diretor em caso de vacância em um dos grupos, no curso do mandato.

Parágrafo 4º - O número total de conselheiros não poderá exceder a quinze (15).

Artigo 14º

Depois de eleitos os novos membros do grupo do Conselho Diretor, a Assembleia Geral Ordinária elegerá, por escrutínio secreto, os três membros que comporão a Comissão Fiscal que serão automaticamente empossados em substituição à Comissão Fiscal existente.

Artigo 15º

A cada dois anos, o Conselho Diretor reunir-se-á logo após a Assembleia Geral Ordinária e elegerá, por voto aberto, dentre seus integrantes, o Presidente do Conselho, o Vice Presidente do Conselho e o Secretário do Conselho Diretor, todos para um mandato de dois anos, conforme o seguinte:

Parágrafo 1º - Ao Presidente eleito caberá a indicação, dentro de quinze dias em reunião do Conselho Diretor, para aprovação, os nomes de dois associados EFETIVOS para ocuparem os cargos de DIRETORES das Comissões; Administrativa e Doutrinária do Centro.

Parágrafo 2º - Os Diretores aprovados deverão em quinze dias, em reunião do Conselho Diretor convocada para esse fim, apresentar os demais nomes dos componentes das Comissões para aprovação dos Conselheiros.

Parágrafo 3º - Os eleitos para os cargos de: Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Diretor, bem como os indicados para DIRETORES e componentes das Comissões; Administrativa e Doutrinária tomarão posse dos respectivos cargos na segunda quinzena do mês de abril próximo. Até esse momento as Diretorias anteriores permanecem em suas funções.

Parágrafo 4º - No caso dos Diretores das Comissões Administrativa e Doutrinária não fizerem parte do Conselho Diretor, ambos, ou os respectivos vices, deverão participar das reuniões do Conselho, porém sem poder de voto.

Parágrafo 5º - Os Diretores das Comissões Administrativa e Doutrinária que estão deixando os seus cargos deverão apresentar aos novos Diretores eleitos as Atas de todas as reuniões ordinárias de suas respectivas Comissões, bem como todas as ações que continuam pendentes, com o intuito de proporcionar uma transição adequada entre as Comissões que saem e as que assumem o mandato.

Parágrafo 6º - Em nenhum caso um Conselheiro poderá permanecer mais do que quatro (04) anos consecutivos no Conselho.

Artigo 16º

As reuniões do Conselho Diretor e das Comissões; Administrativa e Doutrinária serão mensais. Podendo ser convocadas, sempre que for necessário, pelos seus dirigentes.

Artigo 17º

As decisões no Conselho Diretor e nas Comissões deverão ser por maioria simples de votos.

Artigo 18º

O Conselho Diretor poderá se reunir extraordinariamente sempre que necessário, por convocação do seu Presidente.

Parágrafo único – O Conselho Diretor convocará extraordinariamente a Assembleia Geral sempre que houver três ou mais vagas no Conselho Diretor, para preenchimento delas de acordo com o Artigo 13º deste Estatuto.

Artigo 19º

Salvo disposições em contrário deste Estatuto e o disposto no Parágrafo único do artigo 59 do Código Civil, o Conselho Diretor e as Comissões Administrativa e Doutrinária tomarão suas decisões por maioria simples de votos e suas reuniões instalar-se-ão com presença equivalente à metade mais um de seus integrantes.

Parágrafo único - Na hipótese do Artigo 21º deste Estatuto, serão necessários dois terços dos sócios EFETIVOS presentes para a destituição dos integrantes do Conselho Diretor.

Artigo 20º

O integrante do Conselho Diretor ou das Comissões que faltar a três reuniões consecutivas, ou a cinco alternadas durante o ano, sem motivo justificado e aceito pelo Conselho Diretor, perderá seu mandato.

CAPITULO IV –  Das Assembleias Gerais

Artigo 21º

A qualquer tempo, um quinto dos sócios EFETIVOS poderá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária destinada à destituição dos componentes do Conselho Diretor, nos termos do artigo 25º deste Estatuto.

Parágrafo 1º - Serão necessários dois terços dos sócios EFETIVOS presentes na Assembleia Geral Extraordinária, para a destituição dos integrantes do Conselho Diretor.

Parágrafo 2º - Uma vez destituído o Conselho, o novo Conselho deverá ser eleito na própria Assembleia Geral Extraordinária que destituiu o antigo ou numa nova Assembleia Geral Extraordinária.

Artigo 22º

A Assembleia Geral dos sócios enquadrados na categoria de EFETIVOS é o poder soberano do Centro Espírita Divino Mestre.

Artigo 23º

As Assembleias Gerais poderão ser: ORDINÁRIAS e EXTRAORDINÁRIAS.

Artigo 24º

A Assembleia Geral Ordinária é a que se realiza na primeira quinzena do mês de MARÇO de cada ano para:

a.            Eleger e empossar os novos Conselheiros que substituirão o grupo de Conselheiros cujo mandato findou de acordo com o artigo 13º deste Estatuto;

b.            Conhecer, aprovar ou rejeitar o Relatório Anual apresentado pelo Conselho Diretor constando todas as atividades da Comissão Administrativa, com parecer da Comissão Fiscal, bem como as atividades relacionadas com a Comissão Doutrinária; e

c.            Eleger e empossar a Comissão Fiscal conforme diz o Artigo 14º.

Artigo 25º

A Assembleia Geral Extraordinária é a que se realiza a qualquer oportunidade mediante convocação pelo Presidente do Conselho Diretor, autorizado pelo Conselho Diretor, ou atendendo requerimento assinado, no mínimo por um quinto dos sócios EFETIVOS.

Artigo 26º

A votação nas Assembleias Gerais poderá ser feita secretamente ou por aclamação.

Artigo 27º

Para as Assembleias, os sócios EFETIVOS serão convocados com antecedência mínima de 10 dias, por meio de edital, designando local, dia e horário da realização, além da pauta. Esta convocação poderá ser anunciada por meio da imprensa local e na falta desta, a regional, ou por outro critério que possa efetivamente comprovar que ela foi feita.

Artigo 28º

As Assembleias Gerais só poderão ser abertas em primeira convocação, com a presença da metade mais um do número de sócios EFETIVOS, em pleno gozo de seus direitos estatutários, e em segunda convocação com qualquer número de sócios, meia hora após o horário marcado para a primeira.

Artigo 29º

O processo de instalação e funcionamento da Assembleia Geral será decidido pelos sócios presentes.

CAPITULO V –   Da organização funcional e atribuições

Artigo 30º

O Centro Espírita Divino Mestre, será dirigido por um Conselho Diretor, eleito em Assembleia Geral Ordinária, acompanhado em suas atividades financeiras por uma Comissão Fiscal.

Artigo 31º

O Conselho Diretor exercerá suas atividades administrativas e doutrinárias por meio de duas Comissões; a ADMINISTRATIVA e a DOUTRINÁRIA.

Parágrafo 1º - A Comissão Administrativa será constituída por um Diretor, um Vice-Diretor, dois Secretários, dois Tesoureiros, um Coordenador de Patrimônio, um Coordenador Social, um Coordenador Administrativo e um Coordenador de Livraria. Excetuando-se os cargos de Diretor e de Vice-Diretor, os demais cargos poderão ser ocupados por mais de um integrante.

Parágrafo 2º - A Comissão Doutrinária será constituída por um Diretor, um Vice-Diretor, um Secretário, um Coordenador de Estudos, um Coordenador de Trabalhos, um Coordenador de Divulgação, um Coordenador de Serviço Assistencial Espírita, um Coordenador de Biblioteca, um Coordenador de Estudo Espírita Infantil e um Coordenador de Estudos Espíritas para a Mocidade Espírita. Excetuando-se os cargos de Diretor e de Vice-Diretor, os demais cargos poderão ser ocupados por mais de um integrante.

Parágrafo 3º - Todos os integrantes da Comissão Doutrinária e da Comissão Administrativa devem participar ativamente de atividades do Centro e serem, preferencialmente, sócios EFETIVOS.

Parágrafo 4º - Os cargos do Conselho Diretor, Comissão Fiscal, Comissão Administrativa e Comissão Doutrinária não serão remunerados.

Artigo 32º

A Comissão Fiscal será composta por três membros indicados pela Assembleia Geral Ordinária realizada todo mês de MARÇO, sendo que o mais votado será designado para presidi-la.

Artigo 33º

Compete ao Conselho Diretor:

I.             Dirigir com dedicação o Centro Espírita Divino Mestre;

II.            Zelar pela condução doutrinária no Centro conforme o Artigo 3º e pela correta aplicação deste Estatuto;

III.          Eleger o Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário e os Diretores das Comissões Administrativa e Doutrinária;

IV.          Aprovar os integrantes das Comissões Administrativa e Doutrinária;

V.           Avaliar, para aprovação, os trabalhos e propostas das Comissões Administrativa e Doutrinária;

VI.          Avaliar as condições do Centro e encaminhar decisões, orientações, estudos e/ou providências às Comissões Administrativa e Doutrinária;

VII.         Tomar conhecimento do parecer da Comissão Fiscal sobre a gestão financeira da Comissão Administrativa;

VIII.       Escolher os representantes do Centro junto aos órgãos de Unificação;

IX.          Aprovar as propostas de novos sócios EFETIVOS;

X.            Decidir as medidas cabíveis nas situações abrangidas pelo Artigo 10º (mudança de categoria de sócio) e pelo Artigo 20º (perda de mandato de integrante do Conselho Diretor); e

XI.          Resolver situações não previstas neste Estatuto.

Artigo 34º

Compete à Comissão Administrativa:

I.             Administrar com zelo o Centro Espírita Divino Mestre e qualquer outra obra que lhe venha a ser anexada ou criada, supervisionando todas as atividades sociais;

II.            Resolver situações não previstas no presente Estatuto dentro de sua esfera de ação e encaminhá-las ao Conselho Diretor, para solução quando necessária, ou somente para dar conhecimento da solução adotada;

III.          Regulamentar, através de Regimento Interno, as atribuições e o funcionamento dos vários setores administrativos abrangidos pela Comissão;

IV.          Contratar pessoas, instituições ou organizações necessárias à realização dos objetivos sociais do Centro;

V.           Zelar pelo patrimônio material do Centro, cumprindo e fazendo cumprir o Estatuto e o Regimento Interno;

VI.          Apresentar balancetes mensais à Comissão Fiscal;

VII.         Autorizar compra de materiais quando solicitada pelos trabalhadores do Centro;

VIII.       Administrar o funcionamento da Livraria André Luiz; e

IX.          Estimular o hábito de trabalho em equipe.

Artigo 35º

Compete à Comissão Doutrinária:

I.             Organizar todas as atividades de cunho doutrinário que venham a ser implantadas no Centro e aprovar sugestões de novas atividades dentro da Doutrina, submetendo-as porem a aprovação do Conselho Diretor antes de serem postas em prática;

II.            Reunir-se periodicamente com os dirigentes dos trabalhos doutrinários objetivando manter dialogo e debates relacionados às suas atividades;

III.          Colaborar com os dirigentes de trabalhos, auxiliando-os quando necessário;

IV.          Manter relacionamento cordial e fraterno com os dirigentes dos trabalhos procurando torná-los diligentes no cumprimento dos postulados Kardequianos;

V.           Desenvolver programas visando aproveitar adequadamente os colaboradores que estejam frequentando reuniões de estudo, desde que tenham demonstrado dedicação e assiduidade;

VI.          Indicar um dirigente e respectivo substituto para cada trabalho doutrinário que exista ou que venha a ser implantado no Centro;

VII.         Preparar e aprovar os regimentos específicos de cada trabalho doutrinário, em colaboração com os respectivos dirigentes;

VIII.       Incentivar a criatividade e a iniciativa dos colaboradores no que se refere à apresentação de propostas para a realização de trabalhos doutrinários;

IX.          Enfatizar a importância das atividades relacionadas à Infância e à Juventude nas atividades de Evangelização, Pré-Mocidade e Mocidade Espírita;

X.            Definir o funcionamento da Biblioteca e decidir sobre a incorporação de títulos ao seu acervo, em conformidade com decisões emanadas do Conselho Diretor;

XI.          Incorporar novos títulos ao acervo da Livraria, por iniciativa própria ou da Comissão Administrativa, em conformidade com decisões emanadas do Conselho Diretor; e

XII.         Estimular o hábito de trabalho em equipe.

Artigo 36º

Compete à Comissão Fiscal:

I.             Acompanhar a gestão financeira da Comissão Administrativa, emitindo parecer sobre as contas apresentadas nos balancetes mensais; e

II.            Emitir parecer sobre o Relatório Anual da Comissão Administrativa, antes de sua apresentação ao Conselho Diretor.

Artigo 37º

Das atribuições de cada componente do Conselho Diretor:

I.             Ao Presidente do Conselho Diretor compete:

a.            Representar o Centro Espírita Divino Mestre em juízo e fora dele;

b.            Presidir as reuniões do Conselho Diretor e convocar as Assembleias Gerais;

c.            Assinar com o Primeiro Tesoureiro os documentos que representem valor e digam respeito ao patrimônio do Centro;

d.            Estabelecer, em nome do Centro, relações sociais com terceiros; e

e.            Elaborar Relatório Anual em conjunto com as Comissões Doutrinária e Administrativa, com parecer da Comissão Fiscal, para apreciação do Conselho Diretor no mês de fevereiro, que depois de aprovado será apresentado à Assembleia Geral Ordinária, no mês de março.

II.            Ao Vice-Presidente do Conselho Diretor compete:

a.            Substituir o Presidente em suas ausências e nos seus impedimentos; e

b.            Auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições.

III.          Ao Secretário do Conselho Diretor compete:

a.            Convocar os Conselheiros para reuniões, informando a pauta das mesmas;

b.            Redigir as Atas do Conselho Diretor e enviá-las aos Conselheiros para aprovação;

c.            Responsabilizar-se pelas correspondências do Conselho Diretor; e

d.            Providenciar a aprovação da listagem de sócios efetivos habilitados à participação na Assembleia Geral.

Parágrafo único - Para desempenhar a atribuição prevista na alínea “d” do parágrafo anterior, o Secretário poderá constituir, dentre os membros do Conselho Diretor, comissão de caráter transitório que verifique, dentre os trabalhadores do Centro, quais que podem integrar as categorias associativas.

IV.          Compete aos Conselheiros analisar todas as questões apresentadas pelas Comissões Administrativa e Doutrinária, bem como propostas para a Casa, conforme os princípios doutrinários e os contidos neste Estatuto, para, em conjunto, emitirem diretrizes e orientações àquelas Comissões.

Artigo 38º

Das atribuições de cada componente da Comissão Administrativa:

I.             Ao Diretor da Comissão Administrativa compete:

a.            Participar da elaboração do Relatório Anual do Centro, juntamente com o Presidente do Conselho Diretor e do Diretor da Comissão Doutrinária;

b.            Presidir as reuniões da Comissão Administrativa;

c.            Indicar, para aprovação do Conselho Diretor, os membros que comporão a Comissão Administrativa, conforme o Artigo 15º, parágrafo 3º; e

d.            Levar ao Conselho Diretor demandas e sugestões da Comissão Administrativa, para análise e deliberação.

II.            Ao Vice-Diretor da Comissão Administrativa compete:

a.            Substituir o Diretor da Comissão Administrativa em suas ausências e impedimentos; e

b.            Auxiliar o Diretor da Comissão Administrativa no desempenho de suas atribuições.

III.          Ao Primeiro Secretário compete:

a.            Organizar e manter em ordem os serviços da Secretaria;

b.            Redigir a correspondência de rotina do Centro;

c.            Assinar a correspondência dirigida a terceiros;

d.            Redigir as Atas das reuniões da Comissão Administrativa; e

e.            Dividir com o Segundo Secretário as suas atribuições.

IV.          Ao Segundo Secretário compete:

a.            Substituir o Primeiro Secretário nas suas ausências e impedimentos;

b.            Auxiliar o Primeiro Secretário no desempenho de suas atribuições; e

c.            Organizar e manter atualizado um cadastro dos sócios COLABORADORES e EFETIVOS, com informações pessoais que permitam um rápido contato com eles, quando necessário.

V.           Ao Primeiro Tesoureiro compete:

a.            Manter em ordem todos os livros e material de Tesouraria do Centro;

b.            Assinar com o Presidente do Conselho Diretor todos os documentos que representem valor, especialmente depósitos e retiradas em estabelecimentos bancários;

c.            Efetuar, contra recibo, os pagamentos autorizados;

d.            Organizar os balancetes mensais para apresentação à Comissão Administrativa e, posteriormente, à Comissão Fiscal;

e.            Efetuar a gestão dos recursos financeiros do Centro, incluindo depósitos em estabelecimento bancário e aplicações financeiras, conforme orientações do Diretor da Comissão Administrativa ou do Conselho Diretor; e

f.             Dividir com o Segundo Tesoureiro os serviços de suas atribuições.

VI.          Ao Segundo Tesoureiro compete:

a.            Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas ausências e impedimentos;

b.            Auxiliar o Primeiro Tesoureiro no desempenho de suas atribuições; e

c.            Organizar o controle de recebimento de mensalidades apresentando, por escrito, ao Primeiro Tesoureiro o relatório mensal.

VII.         Ao Coordenador de Patrimônio compete:

a.            Zelar por todo patrimônio físico do Centro, mantendo descrição de cada bem do Centro em arquivo, bem como fornecer ao Diretor da Comissão Administrativa, dados relativos à valorização ou depreciação de cada item para anexação ao Relatório Anual;

b.            Prever e solicitar verbas mensais ou eventuais para manutenção do patrimônio do Centro, tais como: limpeza, reformas e reparos; e

c.            Coordenar a contratação de serviços necessários a eventuais reformas e reparos.

VIII.       Ao Coordenador Social compete:

a.            Manter e organizar atividades sociais que visem dar aos sócios e participantes das atividades do Centro, um ambiente fraterno, cooperativo e empreendedor; e

b.            Organizar sempre, que possível, caravanas recreativas ou visitas a entidades congêneres, nesta ou em outras cidades, a fim de propiciar, aos sócios e participantes do Centro, oportunidades de aprendizado com outros irmãos.

IX.          Ao Coordenador Administrativo compete:

a.            Definir e coordenar o sistema de Informatização do Centro;

b.            Coordenar as compras do Centro;

c.            Gerenciar as contratações e atividades do pessoal contratado pelo Centro;

d.            Gerenciar todas as ações administrativas (pagamentos, contratos de trabalho, férias) relativas ao pessoal contratado pelo Centro; e

e.            Gerenciar todas as ações relativas à manutenção de Seguro Patrimonial do Centro e do alvará de funcionamento, junto aos órgãos públicos, como Prefeitura Municipal e Corpo de Bombeiros.

X.            Ao Coordenador da Livraria André Luiz compete:

a.            Coordenar a livraria do Centro;

b.            Solicitar parecer da Comissão Doutrinária sobre novos títulos que queira colocar na Livraria; e

c.            Efetuar a aquisição de títulos para venda, incluindo aqueles para cursos e estudos ministrados na casa.

Artigo 39º

Das atribuições de cada componente da Comissão Doutrinária:

I.             Ao Diretor da Comissão Doutrinária compete:

a.            Coordenar todas as atividades doutrinárias do Centro dirigindo-as de acordo com o presente Estatuto e com os ensinamentos de Allan Kardec;

b.            Presidir as reuniões da Comissão Doutrinária;

c.            Informar à Comissão Administrativa, o parecer da Comissão Doutrinária quanto a novos títulos para a Livraria André Luiz; e

d.            Representar o Centro nas atividades doutrinárias internas e externas.

II.            Ao Vice - Diretor da Comissão Doutrinária compete:

a.            Substituir o Diretor da Comissão Doutrinária em suas ausências e impedimentos; e

b.            Auxiliar o Diretor da Comissão Doutrinária no desempenho de suas atribuições.

III.          Ao Secretário compete:

a.            Organizar e manter em ordem os serviços de Secretaria da Comissão Doutrinária;

b.            Redigir a correspondência de rotina da Comissão Doutrinária, encaminhando-a, quando se tratar de correspondência externa, ao Primeiro Secretário da Comissão Administrativa; e

c.            Redigir as Atas das reuniões da Comissão Doutrinária.

IV.          Ao Coordenador de Estudos compete:

a.            Coordenar e acompanhar o desenvolvimento das atividades de estudo doutrinários realizados no Centro;

b.            Reunir-se periodicamente com os responsáveis pelas atividades de estudos, para avaliação das mesmas e discussão de eventuais problemas a elas relacionadas;

c.            Observar as atividades de estudo no Centro, propondo cursos que visem o aprimoramento de seus participantes para um melhor desempenho de suas atividades;

d.            Levar à apreciação da Comissão Doutrinária suas observações relacionadas com as atividades de estudo no Centro; e

e.            Verificar eventuais áreas de estudo no Centro que necessitam ser introduzidas ou sofrerem modificações, a fim de melhorar a formação, a reciclagem e o aperfeiçoamento de todos os frequentadores e trabalhadores do Centro.

V.           Ao Coordenador de Trabalhos compete:

a.            Coordenar e orientar, quando necessário, a aplicação dos princípios doutrinários em todas as atividades do Centro, destinadas ao atendimento das necessidades dos seres humanos e dos espíritos;

b.            Reunir-se periodicamente com os responsáveis por atividades de atendimento, para avaliação das mesmas e discussão de eventuais problemas a elas relacionadas;

c.            Observar as atividades de atendimento do Centro, propondo modificações que visem o aprimoramento destas atividades;

d.            Levar à apreciação da Comissão Doutrinária suas observações relacionadas com a aplicação dos princípios doutrinários nas tarefas de atendimento;

e.            Observar e coordenar as atividades mediúnicas do Centro, contatando seus integrantes e propondo modificações que visem o aprimoramento dessas atividades; e

f.             Verificar a necessidade de melhorias nos trabalhos existentes, ou mesmo de novas atividades no Centro.

VI.          Ao Coordenador de Divulgação e Comunicação compete:

a.            Coordenar e orientar a respectiva divulgação, interna ou externa, de todas as atividades normais ou promoções esporádicas que o Centro realize;

b.            Reunir-se com os dirigentes de um trabalho ou promoção, a fim de estabelecerem, em conjunto, o programa de divulgação do trabalho ou promoção desejada; e

c.            Promover a divulgação do Espiritismo.

d.            Manter atualizados os sistemas de comunicação visuais e virtuais mantidos pelo Centro.

 

VII.         Ao Coordenador de Serviço Assistencial Espírita compete:

a.            Coordenar e prestar contas à Comissão Doutrinária e ao Conselho Diretor de todas as atividades relacionadas com o serviço assistencial espírita desenvolvido pelo Centro; e

b.            Promover atividades para o cumprimento do inciso “III” do Artigo 3º.

VIII.       Ao Coordenador de Estudo Espírita Infantil compete:

a.            Definir e coordenar todas as atividades relacionadas com o Programa de Estudo Espírita Infantil desenvolvido no Centro;

b.            Participar de eventos internos ou externos ao Centro, relacionados com a Evangelização Infantil;

c.            Promover programas que visem o desenvolvimento e o surgimento de novos Evangelizadores; e

d.            Promover programas que visem a participação de Evangelizadores no desenvolvimento da arte em geral como instrumento de divulgação doutrinária.

IX.          Ao Coordenador de Estudos Espíritas para a Mocidade compete:

a.            Definir e coordenar todas as atividades relacionadas com o Programa para Pré-Mocidade e Mocidade Espírita desenvolvido no Centro;

b.            Participar de eventos internos ou externos ao Centro relacionados com a preparação de jovens sob o enfoque espírita;

c.            Utilizar-se das expressões artísticas, como meio de motivação nos jovens, nos programas a eles relacionados;

d.            Promover o entrosamento dos jovens nos demais trabalhos do Centro como forma de desenvolver valores e trabalhadores futuros; e

e.            Promover a participação dos jovens na atividade assistencial do Centro.

X.            Ao Coordenador de Biblioteca compete:

a.            Coordenar o funcionamento da biblioteca;

b.            Levar ao conhecimento da Comissão Doutrinária sugestões para o aprimoramento do funcionamento da biblioteca; e

c.            Sugerir à Comissão Doutrinária a aquisição de novos títulos, assim como doações de obras para outras instituições.

CAPITULO VI –  Da Receita e do Patrimônio

Artigo 40º

Os recursos financeiros necessários à manutenção do Centro Espírita Divino Mestre poderão ser obtidos por:

a.            Termos de parceria, convênios e contratos firmados com o Poder Público para financiamento de projetos na sua área de atuação;

b.            Contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais;

c.            Doações e legados;

d.            Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob sua administração;

e.            Contribuição de seus associados ou simpatizantes;

f.             Recebimentos de Direitos Autorais; e

g.            Recebimento de bens ou valor por prestação de serviços, publicações, impressões e comércio de livros, jornais ou outras publicações.

Parágrafo único - O Centro poderá manter contas bancárias e os saldos poderão ser aplicados em qualquer modalidade oficial de investimento, a critério da Comissão Administrativa, com a finalidade de evitar a desatualização do capital, mediante aprovação do Conselho Diretor.

Artigo 41º

O patrimônio do Centro é constituído de:

I.             Bens móveis e imóveis, títulos de renda, valores, fundos ou depósitos bancários que possua ou venha a possuir; e

II.            Doações ou legados;

Artigo 42º

Os sócios não respondem solidários e nem subsidiariamente pelos compromissos assumidos em nome do Centro.

Artigo 43º

O Patrimônio só poderá ser onerado, alienado, doado, permutado, ou por qualquer outra forma transacionada, quando comprovada a necessidade ou em vista do evidente progresso social do Centro.

Parágrafo único - A decisão do Conselho Diretor, com referência ao presente artigo, deverá ser submetida à aprovação de, pelo menos, dois terços dos sócios EFETIVOS presentes à Assembleia Geral convocada especialmente para tal fim.

Artigo 44º

Em caso de dissolução do Centro Espírita Divino Mestre, seu patrimônio líquido, conforme estabelece o artigo 61 do Código Civil, será destinada a outra instituição espírita, a critério da Assembleia Geral.

Parágrafo único - A decisão de dissolução do Centro deverá obter a votação favorável de três quartos do número de sócios presentes na Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim.

CAPITULO VII – Da Unificação

Artigo 45º

O Centro Espírita Divino Mestre prestará sua colaboração na difusão da Doutrina dos Espíritos para que, por meio de suas orientações, o sentimento de fraternidade se instale entre os homens.

Artigo 46º

O Centro Espírita Divino Mestre trabalhará e colaborará para o maior aperfeiçoamento e amplitude das atividades espíritas de serviço social e educacional, visando o entrosamento no trabalho em conjunto com outras entidades espíritas.

Artigo 47º

O Centro Espírita Divino Mestre acompanhará o desenvolvimento do movimento espírita, alertando-se contra as confusões doutrinárias ou inovações pessoais que possam gerar fanatismo ou distorções prejudiciais à interpretação da Doutrina dos Espíritos.

Artigo 48º

Para a formação de uma sociedade melhor o Centro Espírita Divino Mestre manterá estudos regulares de Espiritismo para as crianças, para os jovens e para os adultos segundo os métodos pedagógicos que se encontrem à sua disposição.

CAPITULO VIII – Das Disposições Transitórias

Artigo 49º

Ficam prorrogados até março de 2014 os mandatos dos atuais integrantes do Conselho Diretor e da Comissão Fiscal, que encerram seus mandatos em novembro de 2013.

Artigo 50º

Ficam prorrogados até abril de 2014 os mandatos das atuais Comissões Administrativa e Doutrinária, mantidas suas atuais estruturas e composições.